Hospital vai indenizar policial que recebeu tratamento inadequado
O Hospital Geral e Ortopédico de Brasília S/A (HGO) vai indenizar, por dano moral, um policial federal que foi baleado e recebeu tratamento inadequado em cirurgia de mandíbula. Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do hospital e manteve o valor da indenização em R$ 15 mil.
O policial foi baleado quando participava de diligência realizada em Palmas (TO), onde foi socorrido; posteriormente, foi encaminhado àquele hospital para cuidar da lesão na mandíbula. Segundo os autos, a placa usada na cirurgia era inadequada e foi incorretamente fixada, pois não foram utilizados todos os parafusos necessários.
O pedido de indenização foi julgado procedente em primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O hospital recorreu ao STJ, alegando ausência de nexo de causalidade entre o dano experimentado pelo recorrido e o ato praticado em suas dependências, já que lhe foi fornecido o tratamento e o material adequado. Sustentou que o policial foi submetido a procedimento cirúrgico anterior em Palmas, que ele teria abandonado o tratamento médico e que o dano deve ser creditado ao cirurgião.
O policial argumentou que procurou o hospital pela reconhecida especialidade de seus serviços e não para ser atendido por profissional determinado, tanto é que aguardou a localização de um médico que se julgasse apto para a realização da cirurgia necessária ao seu restabelecimento. O cirurgião afirmou que realizou o procedimento em virtude de convite formulado pelo corpo clínico do hospital.
No seu voto, o ministro Fernando Gonçalves reiterou que, em hipóteses dessa natureza, a Corte já decidiu pela impossibilidade de se instaurar lide secundária sob pena de retardamento do processo em detrimento dos interesses do autor. Segundo o relator, se a cirurgia é contratada com um hospital cuja própria equipe opera o paciente, a ação deve ser direcionada exclusivamente contra a instituição, que sempre poderá postular ressarcimento em ação própria.
De acordo com o relator, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, o hospital é um fornecedor de serviços, devendo responder objetivamente pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Para ele, a relação de preposição pode ser interpretada extensivamente, como no caso em que o paciente procura o hospital e este indica o médico que incorre em erro.
Para o ministro Fernando Gonçalves, mudar as conclusões dos autos para encampar as alegações do recorrente no sentido de não estar comprovado o nexo de causalidade entre sua conduta e os danos experimentados pelo recorrido, ou mesmo ter o dano decorrido de culpa exclusiva do paciente demanda incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra impedimento na súmula 7/STJ.
Processo Relacionado: REsp nº 883685
Fonte: STJ
9 Responses to “Hospital vai indenizar policial que recebeu tratamento inadequado”
março 13th, 2009 at 4:29 pm
Sinceramente, eu acho uma palhaçada os PMs e BMs não serem atendidos no Hgeb, HFA por exemplo já que lá tb atendem servidores públicos civis, até estrangeiros, alias está quase um hospital público, eu acho uma vergonha, um hospital que já foi referencia internacional, hfa ja foi melhor hospital militar da AL, hoje com a sociabilização faltar equipamentos enfim… lamentável, apenas isso.
março 14th, 2009 at 5:25 pm
O pior nem é o ocorrido. O mais triste é perceber que o Judiciário continua com suas indenizações de valores ridículos que, na realidade, servem apenas para incentivar e premiar os maus.
março 16th, 2009 at 8:32 am
NOTA DE REPÚDIO QUE DEVERIA SER PUBLICADA NO SÍTIO DA ASOF, A PMDF CONTINUA BENEFICIANDO OS PEIXES, NESTA RELAÇÃO DE AGRACIADOS PODEMOS IDENTIFICAR QUE A MAIORIA PERTENCE AOS GABINTES, ALÉM DOS QUATRO AJUDANTES DE ORDENS DO CMT GERAL E DO CHEFE DO ESTADO MAIOR. AINDA CABE UM OPERACIONAL DA CEILÂNDIA, PARANOÁ, SANTA MARIA, GTOP OU ROTAM, ETC….
Agraciados
13/3/2009 11:10:00
Desde 2003, a medalha do Mérito da Segurança Pública é entregue a personalidades civis e militares pelos serviços prestados ao sistema de segurança pública do Distrito Federal.
Foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal os nomes dos Policiais Militares que serão agraciados com a “Medalha Mérito Segurança Públicos do Distrito Federal” em 2009. Confira os nomes em ordem alfabética:
Ana Paula Barros Queiroz (CAP QOPM);
Antônio Carlos de Souza (CEL QOPM);
Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (2º SGT QPPMC);
Carlos Alberto Coelho de Aquino (ST QPPMC);
Carlos Antero da Silva (1º TEN QOPM);
Divino Lemos do Prado (1º TEN QOPMA);
Elinete Julia Neres (3º SGT QPPMC);
Gilmar de Paiva Ferreira (2º SGT QPPMC);
Gustavo Cunha de Souza (1º TEN QOPM);
Hélio Dário de Noronha (SD QPPMC);
João Leinhardt Montarroyos Júnior (CAP QOPM);
Jorge Dornelles Passamani (CEL QOPM);
José Jacson Récio Torres (MAJ QOPM);
José Roberto da Silva Batista (3º SGT QPPMC);
Juan José Lopes Mendes (TC QOPM);
Katsuhiti Ricardo Gadelha Kotama (1º TEN QOPM);
Maria Inês da Silva Barros Azevedo (2º SGT QPPMC);
Marilo Leite Pereira Júnior (TEN QOPM);
Nelson Werlang Garcia (TC QOPM);
Paulo Guilherme Ferreira Leite (TC QOPM);
Paulo José Barbosa de Abreu (MAJ QOPM);
Paulo Roberto Batista de Oliveira (TC QOPM);
Pedro Paulo Teixeira Gomes (TC QOPM RR);
Ricardo de Souza Costa (CAP QOPM):
Ronalvo Camargo Santos (SD QPPMC);
Solange da Silva Resende (TC QOPM);
Suamy Santana da Silva (TC QOPM);
Walter dos Santos Sobrinho (TC QOPM);
Wilson Ângelo de Souza (1º SGT QPPMC);
Wilson Soares de Souza (2º TEN QOPMA RR)
Os demais relacionados serão agraciados em virtude de atos de abnegação, coragem ou bravura, com risco para a própria vida. Segue os nomes:
Carlos Donizete Lima (ST QPPMC);
Francisco Silva de Souza (2º TEN QOPMA);
Guilherme Araújo Júnior (CB QPPMC);
José Saldanha da Silva Filho (3º SGT QPPMC);
Leonardo Siqueira dos Santos (CAP QOPM);
Márcio Alves Moreira (ST QPPMC);
Marlene de Araújo Alves Vasconcelos (CB QPPMC).
março 22nd, 2009 at 5:27 pm
conheci seu blog por uma twittada do jhonny c.
quero dar os parabéns pela iniciativa e pelo conteúdo.
março 25th, 2009 at 7:34 pm
Poisé. Cadê os posts?
março 27th, 2009 at 7:40 am
A indenização deveria ter um valor maior, entretanto pelo menos estão sendo punidos, já é um começo.
Tal procedimento não era assim, mas com o retorno da democracia estar melhorando, não o atendimento, mas o direito de ser ressarcido pelos danos.
Quando entrei na PC fazia a função de agente cartorário, fui literalmente atropelado por uma carreta após o Balão do Torto no sentido Rodoferroviaria. O acidente provocou em mim, varias lesões, mas uma gravíssima, uma fratura no crânio do lado esquerdo de 20 cm, esse ferimento causou perda momentânea da coordenação motora e da fala, mas fiquei consciente, isso foi o pior porque senti todas as dores, e não podia me comunicar. Fui socorrido por populares e levado para o Hospital da Asa Norte.
Ao chegar ao hospital, fui literalmente jogado no chão, mas não tinha condições de reclamar. Depois de vários minutos apareceu uma funcionaria e colocou o soro, isso foi um grande alivio, pois minhas dores diminuíram bastante. Depois de algum tempo foi que apareceu um médico, mas de nada adiantou. Ele olhou pra mim, pegou no meu pulso, balançou a cabeça e se dirigindo a um auxiliar, comentou que não tinha nada a fazer, e que continuasse a ministrar o soro, mas me deixasse ali, não compensava colocar em um leito. Nesse momento senti que não tinha mais salvação, iria morrer. Tentei desesperadamente falar, mas só conseguia emitir sons incompreensíveis, tentava mover os braços e nada. Foi desesperador.
Mas o pior ainda estava por acontecer. Em determinado momento chegou uma senhora que tinha sito vitima de vários golpes de facão na invasão do CEUB. Colocaram junto a mim no chão, o sangue dela escorria em minha direção e nada podia fazer, em pouco tempo o liquido já encharcava minha calça. Logo as dores voltaram com muita intensidade, perdi a consciência. Acordei quando ouvi meu nome, e vi o rosto de um companheiro, e depois de outro, estava em uma maca, com a cabeça enfaixada, finalmente tinha sido atendido e medicado.
A DP em que estava lotado tinha demorado a receber a noticia, pois o agente cartório trabalha só, é responsável pelas entregas de intimações e outras papeladas. E naquele tempo não tinha uma comunicação como a de hoje. Demoram até para saber qual o hospital eu tinha sido conduzido. Foram de grande valia, pois quando chegarem no Hospital forçaram o meu atendimento, senão, meu irmão, o Zé já era.
abril 28th, 2009 at 1:54 am
Indignação Geral, passou da hora de promover um basta aos traficantes de armas e de drogas em todo o território nacional.(Desde as fronteiras às cidades) O enfrentamento é inevitável, a responsabilidade, do Estado Brasileiro.
Tornou-se necessário desarmar os bandidos e eliminar os que resistirem. Ninguém trafega a salvo pelas principais vias públicas à luz do dia.
Está ocorrendo uma guerra não declarada ha muito tempo. Falta evidencia-la na mídia, mostrar que estamos ganhando este confronto e não o contrário!
Os advogados para criminosos reincidentes deveriam ser nomeados pelo poder público.(Evitando que o capital de origem ilícita cause benefícios indevidos) Quando vamos verificar que o dinheiro da ação criminosa foi confiscado para o devido ressarcimento.
abril 28th, 2009 at 2:10 am
Este comentário foi postado nesta seção por equívoco e foi novamente submetido em “Delegacia da PCAL assaltada.”
maio 3rd, 2009 at 2:15 pm
Quem trabalha no HFA, são atendidos lá, bem como os familiares tbem?
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