Sobre o Conselho Nacional de CMT Gerais
Já que mencionei aqui o Conselho Nacional de Chefes de Polícia, vamos falar um pouco do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das PM e BM.
Dando uma olhada no estatuto da entidade, criada em 1993, verificam-se as seguintes finalidades e atribuições:
Capítulo II
Das FinalidadesArt. 2º As finalidades do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares são as seguintes:
I – participar da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e diretrizes nacionais relacionadas com a segurança pública, propondo medidas e colaborando na sua implementação;
II – acompanhar, em articulação com os órgãos competentes, a implementação da
política nacional de segurança pública e contribuir para a correspondente formulação de ações regionais;
III – indicar os representantes das PM/CBM em outros conselhos, comissões, grupos
de trabalho, audiências públicas, e outros eventos promovidos em âmbito nacional;
IV – buscar o provimento eficaz de segurança pública, com qualidade total, visando ao pleno atendimento dos anseios da sociedade;
V – promover e intensificar a aproximação entre as instituições militares estaduais, visando à integração de esforços no sentido do exercício de sua representatividade
política e jurídica;
VI – promover intercâmbio com organizações nacionais e internacionais objetivando o aprimoramento técnico-científico dos Militares Estaduais e do Distrito Federal.(…)
Capítulo III
Das Atribuições e Funcionamento
Seção III
Da Diretoria ExecutivaArt. 20 – Compete ao Departamento de Informações Regionais e Estatística:
I. Implantar o sistema nacional de estatística Policial Militar;
II. Coletar, processar e difundir informações regionais relativas as PM/CBM;
III. Proceder análise e difundir os dados estatísticos relativos à operacionalidade das
PM/CBM, consolidando-os por unidade federada e por região;
IV. Publicar o anuário estatístico das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros
Militares;
V. Desenvolver metodologia própria para coleta de dados e análise estatística das informações referentes às PM/CBM;
VI. Disponibilizar as informações na Internet.
Marquei algumas delas em vermelho para fazer a seguinte pergunta: nos quase 15 anos desde a criação da entidade, qual dessas finalidades e atribuições foi cumprida?
Ao que me consta, a medida mais impactante já tomada pelo Conselho foi propor a criação do cargo de general de polícia, exclusivo para os próprios membros do CNCG, ou seja, os comandantes gerais.
Na vida militar costuma-se dizer que as palavras convencem, mas só o exemplo arrasta.
Talvez seja essa uma das razões para a situação atual das polícias militares.
Se algum dos ilustres leitores souber de qualquer realização do CNCG, favor postar aqui no BSP em comentário ou via e-mail. Terei o maior prazer em divulgar.
One Response to “Sobre o Conselho Nacional de CMT Gerais”
fevereiro 17th, 2010 at 11:09 am
o sonho de todo praça e um dia ver uma nova polícia sem militarismo.a ditadura acabou mais continua dentro das pms do brasil queremos olivre direito de expressão sem militarisamo as polícias sempre vão existir queremos o fim da ditadura da nas policia do brasil
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